Ofício Circular n. 70/2010 Florianópolis, 04 de maio de 2010.
Aos Ilustríssimos Senhores Serventuários da Justiça:
Prezados(as) Senhores(as),
Com o propósito da adoção do Selo Digital de Fiscalização, sirvo-me do
presente para ressaltar a necessidade da contínua adequação de todos os
sistemas in-formatizados de automação de cartório que atualmente são
utilizados pelas serventias extrajudiciais.
Dessa forma, comunica-se que o projeto de implantação do Selo Digital de
Fiscalização continua em desenvolvimento por parte do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina e a nova versão do serviço de transmissão de lotes de selos
digitais (Web Service – versão 0.7) já se encontra apta para ser utilizada
em forma de testes a partir do dia 10 de maio de 2010, data em que a versão
0.6 do software será retirada do por-tal da Corregedoria-Geral de Justiça.
Nesta nova versão, os tabelionatos de notas escolhidos pelas empresas
mantenedoras dos sistemas informatizados de automação deverão remeter em
caráter de testes os dados dos atos lavrados para o servidor do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina. Serão mantidos, ainda nesta nova versão, o teste
com a operação de compra de lotes de selo digital e o envio das informações
dos ofícios de protesto, estas últimas já atualizadas com as modificações
sugeridas.
Diante disso, determino que cada serventia extrajudicial continue a
pro-mover, junto à empresa mantenedora, o esforço necessário para alterar o
sistema in-formatizado de que faz uso, adequando-o à nova versão do serviço
de transmissão de lotes de selos digitais. Ademais, informo que as empresas
cadastradas junto ao TJSC para a realização de testes com a versão 0.6 do
WebService já se encontram automa-ticamente registradas para testes com a
nova versão (0.7) do projeto do Selo Digital de Fiscalização, devendo,
apenas, indicar em qual(is) serventia(s) realizarão os testes com a nova
versão, exclusivamente por e-mail, para o endereço selodigital@tjsc.jus.br,
até o dia 7 de maio.
Determino, ainda, que os senhores serventuários solicitem às empresas que
tiverem interesse em adaptar os seus sistemas para operar com o Selo Digital
de Fiscalização na versão 0.7 e que ainda não se encontram cadastradas no
TJSC que encaminhem e-mail para selodigital@tjsc.jus.br impreterivelmente
até o dia 7 de maio com as suas informações para cadastro (nome da pessoa
jurídica/física, telefone, e-mail e endereço e serventia extrajudicial em
que procederão aos testes), oportunidade em que receberão um ?login? e senha
para teste do procedimento de envio dos dados dos atos lavrados nos ofícios
de protesto de acordo com esta nova versão do WebSer-vice.
Esclarece-se que as empresas mantenedoras dos sistemas de automa-ção também
serão comunicadas via e-mail, no intuito de conferir maior celeridade ao
projeto.
Reitera-se, ao fim, que a adaptação de todos os sistemas informatizados
utilizados nas serventias extrajudiciais para a remessa dos dados dos atos
lavrados é de fundamental importância para que o Selo Digital de
Fiscalização seja introduzido o mais rapidamente possível no Estado de Santa
Catarina, o que certamente irá solucio-nar boa parte dos problemas
enfrentados com o fornecimento do selo e que atualmente estão trazendo
insegurança para os Senhores Serventuários e a população em geral.
As características, especificações e informações do serviço supracitado
encontram-se disponíveis em http://www.tjsc.jus.br/selo.
Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do correio
eletrônico ?selodigital@tjsc.jus.br?.
O prazo limite para a adaptação dos sistemas de informação e operação com a
versão 0.7 do WebService do Selo Digital é o dia 28 de maio do corrente ano,
oportunidade em que nova versão do software será publicada para testes.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Solon d’Eça Neves
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
