From: Emiliana Brandão Lago
Sent: Monday, May 31, 2010 11:40 AM
To: ‘Selo Digital’
Subject: ENC: Suscitação de dúvidas – Selo Digital
Florianópolis/SC, 31 de Maio de 2010.
Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Vice Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina
Divisão de Selos Digitais
Em resposta à solicitação de exemplo de Escritura com atos diferentes, segue anexo de Escritura de Compra e Venda com Cessão de Direitos Aquisitivos e Outorga de Poderes.
Nossas dúvidas referem-se à cobrança de selos, emolumentos e FRJ.
No e-mail de resposta, foi-nos orientado sobre a cobrança dos selos, entretanto, restam-nos dúvidas quando à cotação dos emolumentos e FRJ. Nestes casos os emolumentos da Procuração serão cobrados? E aos tipos diversos de escritura, cobrança integral para ambas?
Por exemplo, se neste caso em epígrafe, figurassem dois imóveis, podemos entender da seguinte forma:
a) Para a compra e venda:
| Imóvel | Valor | Selo | FRJ | Emolumentos |
| Apartamento | R$100.000,00 | R$5,00 | Integral | Integrais |
| Vaga de Garagem | R$20.000,00 | —– | 2/3 | 2/3 |
b) Para a Cessão de Direitos Aquisitivos:
| Imóvel | Valor | Selo | FRJ | Emolumentos |
| Apartamento | R$100.000,00 | R$5,00 | Integral | Integrais |
| Vaga de Garagem | R$20.000,00 | —– | 2/3 | 2/3 |
c) Para a Procuração:
| Tipo de Procuração | Valor | Selo | FRJ | Emolumentos |
| Ad Negotia | —– | —– | —– | R$31,95 |
Total de Emolumentos:
| Selos | FRJ | Emolumentos |
| Soma de “a” e “b” | Soma de “a” e “b” | Soma de “a”, “b” e “c” |
Desde já, agradecemos pela atenção e presteza.
Emiliana Brandão Lago
emiliana@extradigital.com.br
Assessora Jurídica
Anexo 01: MODELO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS E PROCURAÇÃO
