De: Emiliana Brandão Lago [mailto:emiliana@extradigital.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 3 de setembro de 2010 10:10
Para: ‘Selo Digital’; ‘Fernando Ferreira’
Assunto: Dúvidas – Tabelionato de Notas e Registro Civil
Prioridade: Alta

Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Vice Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina

Divisão de Selos Digitais

Florianópolis/SC, 03 de Setembro de 2010.

Considerando as implementação para adaptação dos sistemas de Tabelionato de Notas e Registro Civil ao Projeto do Selo Digital, seguem questionamentos:

01 – Segundo o objeto ECompraVendaDoacaoConfDivida (abaixo) é possível enviar um ato com as características:

- Selo = R$1,00 ou R$5,00 ou Selo Isento
- Valor dos emolumentos = R$0,00 ou “isentos”
- Valor do ato = R$X
- FRJ = R$X

02 – Segundo a modelagem do TJ existe um objeto chamado EditalProclamas, que representa um registro do Livro D.

Quais objetos devem ser enviados nas seguintes situações:

A) Habilitação de casamento de noivos que residam fora da jurisdição do oficio

Enviar:
- 1 Objeto do tipo CHabilitacaoCasamento representando a habilitação
- 2 Objetos do tipo EditalProclamas representando cada uma das comunicações enviadas
- 1 para o oficio de residencia do noivo
- 1 para o oficio de residencia da noiva
Ou
- 1 Objeto do tipo CHabilitacaoCasamento representando a habilitação

Caso devam ser enviados os objetos do tipo

B) Recebimento de edital de outro oficio e emissão da certidão de afixação de edital

- 1 Objeto do tipo EditalProclamas representando a certidão de afixação

Ou
- 1 Objeto de outro tipo que seria contemplado numa versão posterior do selo digital

Grata pela atenção e fico a disposição.

Atenciosamente.

Emiliana Brandão Lago
emiliana@extradigital.com.br
Assessora Jurídica