De: Fernando Ferreira [mailto:fernandoferreira@tjsc.jus.br]
Enviada em: segunda-feira, 6 de setembro de 2010 12:32
Para: Emiliana Brandão Lago; ‘Selo Digital’
Prezada Emiliana e equipe da Extradigital,
A respeito do erro de envio reportado, nossos analistas irão verificar a ocorrência e em breve retornarão com uma solução.
Com relação à Certidão de Registro de Pessoa Jurídica (CRegistroPJ), passamos às seguintes orientações:
- tipoIncricaoMatricula: trata-se, em verdade, do tipo de documento originado a partir do negócio jurídico que deverá ser inscrito (no livro A) ou registrado (no livro D), como, por exemplo, contratos, atos constitutivos, estatutos de sociedades civis, religiosas e fundações e associações (Livro A) e atos constitutivos de oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias (Livro B). É campo de livre preenchimento.
De fato não há necessidade de se reprisar os dados de data do registro/inscrição e número do registro/inscrição que já se encontram no objeto certidaoRC.
Na próxima versão estes campos serão excluídos.
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fernando M. Ferreira
Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.
Visite o portal do Selo Digital (http://www.tjsc.jus.br/selo/)
Visite também o FAQ do Selo Digital (http://www.tjsc.jus.br/selo/Faq_selo.html)
From: Emiliana Brandão Lago
Sent: Friday, September 03, 2010 3:49 PM
To: ‘Selo Digital’ ; ‘Fernando Ferreira’
Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Vice Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina
Divisão de Selos Digitais
Florianópolis/SC, 03 de Setembro de 2010.
Considerando as implementação para adaptação dos sistemas de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Pessoas Jurídicas, ao Projeto do Selo Digital, seguem questionamentos:
01 - Ao enviar um objeto do tipo “CInterdicao” o servidor do tribunal de justiça está retornando o erro que segue:
Erro: [com.arjuna.ats.internal.jta.transaction.arjunacore.commitwhenaborted] [com.arjuna.ats.internal.jta.transaction.arjunacore.commitwhenaborted] Can’t commit because the transaction is in aborted state
O objeto que está sendo enviado encontra-se anexo ao presente.
02 - No objeto CRegistroPJ (descrito abaixo) existem os campos de:
- tipoInscricaoMatricula
- dataInscricaoMatricula
- numeroInscricaoMatricula
Como no objeto certidaoRC já constam as informações sobre número de registro e data de registro, quais informações devem ser enviadas nesses campos?
Desde já agradeço pela atenção e fico a disposição.
Atenciosamente.
Emiliana Brandão Lago
emiliana@extradigital.com.br
Assessora Jurídica
